O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PI), através da Mesa Diretora, editou, na tarde desta segunda-feira (13), um ato normativo exigindo, dentro de um rol de documentos que devem ser apresentados pelos parlamentares para indicações de cargos na Casa, a apresentação certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, tanto para novas nomeações como para os servidores já nomeados. A publicação do Ato no Diário Oficial da Alepi está prevista para esta terça-feira (14).

A determinação compõe um conjunto de medidas que estão sendo estabelecidas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí para tornar mais rigoroso o processo de nomeação de servidores, bem como a fiscalização no âmbito das indicações e nomeações. 

“Os deputados deverão, nas suas indicações, apresentar todas as certidões e demais documentos, obrigatoriamente, sem exceções. E essa exigência atinge, também, os já nomeados. Portanto, todos terão que apresentar as devidas certidões de idoneidade”, assinala Franzé Silva.

A medida adotada foi tomada após Ramon Santiago Matos Nascimento ser nomeado para o cargo de assessor parlamentar no último dia 1º de fevereiro. Ele atualmente se encontra preso pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico na Cadeia Pública de Altos. 

Ainda na tarde de ontem, Franzé exonerou Ramon Santiago e também determinou abertura de processo para devolução de valores que tenham sido indevidamente pagos a ele. “Esta Casa não vai permitir  esse tipo de situação. Vamos enrijecer os procedimentos de nomeação e fiscalização, observando os critérios de idoneidade”, disse.