A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou carta de renúncia ao mandato neste domingo (14). A informação foi confirmada pela assessoria da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em nota oficial, a Câmara informou que a parlamentar comunicou formalmente a decisão à Secretaria-Geral da Mesa ainda neste domingo. Com a renúncia, o mandato passa a ser ocupado pelo suplente do Partido Liberal em São Paulo, Adilson Barroso, que foi o mais votado entre os suplentes da legenda.

Processo de cassação

Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação do mandato de Carla Zambelli. O placar foi de 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários para a perda do mandato.

Dois dias depois, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a perda automática do mandato da parlamentar. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Apesar da decisão do STF, a medida ainda não havia sido formalmente comunicada à Câmara dos Deputados, o que levou a Casa a não cumprir imediatamente a determinação. Diante disso, Carla Zambelli protocolou o pedido de renúncia antes da oficialização da perda do mandato.

Condenação

A cassação do mandato seria consequência da condenação definitiva de Carla Zambelli pelo STF por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada foi condenada a 10 anos de prisão, pena que se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho deste ano.

A condenação foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em maio, após os ministros acolherem os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.