Uma série de contratações realizadas pela Prefeitura de Barras passou a ser alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades envolvendo a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) durante a gestão do prefeito Edilson Servulo de Sousa, conhecido como Edilson Capote.

A denúncia encaminhada ao MPF aponta indícios de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), uso da máquina pública com finalidade eleitoral e burla à exigência constitucional de concurso público para o exercício de funções permanentes na administração municipal.

De acordo com os documentos apresentados, entre janeiro e dezembro de 2025, a Prefeitura de Barras realizou cinco processos licitatórios, na modalidade Pregão, que culminaram na contratação de 76 MEIs para atividades consideradas básicas, como motoristas e serviços gerais. Essas funções, segundo a legislação vigente, deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos aprovados em concurso público.

O volume financeiro das operações chamou a atenção dos denunciantes. Somente em dezembro de 2025, foram registrados 840 pagamentos no valor de um salário mínimo, movimentação considerada atípica e incompatível com a normalidade administrativa, reforçando suspeitas de desvio de finalidade.

Ainda segundo a denúncia, há indícios de que parte dos recursos utilizados nessas contratações teve origem no FUNDEB, verba constitucionalmente vinculada exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação. O uso desses recursos para custear serviços administrativos gerais violaria a Lei nº 14.113/2020 (Lei do FUNDEB), o artigo 212 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para os denunciantes, a aplicação indevida dessas verbas representa uma das irregularidades mais graves do caso, com prejuízos diretos à educação do município e ao cumprimento das metas constitucionais.

Outro ponto destacado é o contexto temporal das contratações, concentradas em 2025, ano que antecede as eleições municipais. O padrão de pagamentos e a ampliação do número de contratados levantam suspeitas de uma possível estratégia de cooptação do eleitorado local.

A denúncia sugere que o esquema teria como objetivo fortalecer politicamente o secretário municipal de Administração, Raimundo Wilson Servulo de Sousa, conhecido como Wilson Capote, irmão do prefeito e apontado como pré-candidato nas próximas eleições municipais. Caso comprovada, a conduta pode caracterizar campanha eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais, conforme a Lei nº 9.504/1997.

Além das possíveis infrações eleitorais, o documento também aponta para um suposto aparelhamento da máquina pública, com a substituição de servidores concursados por contratações temporárias via MEIs.

O procedimento investigativo foi instaurado no último dia 14 e distribuído ao gabinete do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, titular do 5º Ofício, que ficará responsável pela adoção das providências cabíveis.