O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, expediu recomendação ao prefeito de Barras, Edilson Capote, para que anule o credenciamento destinado à aquisição de combustíveis que apresenta indícios de sobrepreço milionário.

Na recomendação, o representante do MP-PI orienta que o gestor comprove documentalmente que todos os gastos com combustíveis custeados por recursos educacionais sejam destinados exclusivamente ao transporte público escolar de alunos da rede pública de educação básica.

O Ministério Público aponta que o credenciamento previa a compra de combustíveis, inclusive com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), em valores acima do mercado, o que pode representar sobrepreço superior a R$ 1 milhão apenas na aquisição de gasolina comum.

O documento também recomenda que o prefeito se abstenha de utilizar recursos do FUNDEB, do Salário-Educação ou de quaisquer outras verbas federais vinculadas à educação para custear despesas que não estejam relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino ou ao transporte escolar regular.

O promotor determinou ainda que a recomendação seja encaminhada a diversos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Federal (MPF), para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Além disso, o documento estabelece que a informação seja amplamente divulgada à comunidade local, “por todos os meios eletrônicos ou remotos disponíveis, para amplo controle social”, incluindo a imprensa local e regional, e publicada no Portal da Transparência do Município de Barras, garantindo o acesso público às informações.