O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Batalha, apresentou uma Ação Civil Pública contra o prefeito Zé Luiz do Frango e representantes da empresa V. M. Leite Filho, que presta serviços de oficina. A ação foi motivada por irregularidades em um procedimento licitatório que favoreceu exclusivamente essa empresa.

De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues, o procedimento licitatório deveria ter envolvido outras duas empresas vencedoras em diferentes lotes, mas essas empresas não foram convidadas a participar da licitação.

Apesar da homologação do resultado do Pregão Presencial n° 009/2021, que elegeu duas empresas vencedoras, o gestor municipal celebrou contrato apenas com a empresa V. M. Leite Filho.

O Ministério Público considerou essa prática como um ato de improbidade administrativa, gerando prejuízos ao erário, pois os procedimentos corretos da licitação não foram seguidos, resultando em perda patrimonial para o município e sua população, que poderiam ter obtido um contrato mais vantajoso.

O promotor também relatou que, após apenas três meses do contrato firmado, o valor pago à empresa foi aumentado em 25%.

Diante disso, a Promotoria solicita a condenação dos representantes da empresa por ato de improbidade administrativa, com o pagamento de multa correspondente ao valor do dano causado. Além disso, requer que o prefeito de Batalha seja condenado a ressarcir o município e tenha seus direitos políticos suspensos por seis anos.