A Prefeitura de Capitão de Campos, administrada pela prefeita Eroneide Gomes (MDB), firmou um contrato de R$ 4 mil com um maquiador sem processo licitatório. A contratação, oficializada no dia 5 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios.

O acordo por inexigibilidade de licitação foi celebrado com o profissional Ramon Willame Alcantara Alves, que deverá atuar em eventos organizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. No entanto, o extrato do contrato não especifica como o serviço será prestado, nem apresenta justificativas detalhadas sobre a natureza técnica da contratação.

A vigência do contrato é de até quatro meses, e o pagamento será feito com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e verbas próprias do município.

Inexigibilidade de licitação

A legislação brasileira permite a contratação por inexigibilidade apenas em casos nos quais não haja possibilidade de competição entre diferentes profissionais ou quando o serviço apresente caráter singular, exigindo habilidades profissionais específicas ou exclusivas.

A contratação do maquiador pela Prefeitura de Capitão de Campos, no entanto, gera dúvidas sobre o enquadramento do serviço nos critérios legais de singularidade ou exclusividade. O extrato divulgado não demonstra que o serviço não poderia ser disputado por outros profissionais, ponto central exigido pela Lei de Licitações.

Até o momento, a prefeitura não apresentou esclarecimentos adicionais sobre a necessidade da contratação via inexigibilidade ou sobre a justificativa técnica utilizada.