O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Lei Complementar que propõe a criação de duas novas secretarias estaduais e a reestruturação da atual Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).

A proposta prevê a criação da Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego, que irá centralizar as políticas públicas de emprego e renda do governo estadual. Com a nova pasta, a gestão do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e os programas de qualificação profissional serão desmembrados da Sasc e concentrados em um órgão próprio, com o objetivo de atender às exigências legais do Ministério do Trabalho e facilitar o repasse de recursos federais.

Outra novidade é o retorno da Secretaria Estadual de Comunicação Social, que será liderada por Marcelo Noleto, atual coordenador de Comunicação do Governo do Estado.

Com as mudanças, a Sasc passará a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Social, alinhando-se ao modelo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), comandado pelo piauiense Wellington Dias. A reestruturação visa especializar a atuação da pasta exclusivamente nas políticas sociais e de combate à fome.

O projeto retira da Sasc a Superintendência de Trabalho, Renda e Inclusão Social, que ficará sob responsabilidade da nova Secretaria do Trabalho. A mudança atende a uma necessidade técnica, já que a atual junção de funções tem dificultado o acesso a recursos federais.

Um dos nomes cotados para assumir a nova Secretaria do Trabalho é o da deputada estadual Bárbara do Firmino, que tem se aproximado politicamente do governo e foi aliada do PT nas eleições municipais em Teresina.