O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (5). A norma estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do próximo ano e foi aprovada em julho pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A LDO define metas e prioridades da administração estadual, regras para a organização dos orçamentos, limites de empenho e alterações na legislação tributária. Com base nessas diretrizes, será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que engloba os orçamentos fiscal, da seguridade social e das empresas controladas pelo Estado.

De acordo com o Governo do Estado, a receita bruta total prevista é de R$ 31,2 bilhões. Após as deduções legais, como transferências para os municípios e o Fundeb, a receita líquida estimada para o exercício de 2026 é de R$ 25,4 bilhões.

A LDO 2026 também traz como novidade a criação do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), com o objetivo de fortalecer o planejamento fiscal e a previsibilidade das contas públicas do Piauí.