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Divulgação
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kléber Eulálio, afirmou que a Corte de Contas mantém atuação integrada com outros órgãos de controle no monitoramento de contratos e licitações públicas, com o objetivo de identificar possíveis vínculos com facções criminosas. A declaração foi dada ao comentar o papel do Tribunal no compartilhamento de informações que subsidiam investigações conduzidas por forças policiais e pelo Ministério Público.
Segundo o conselheiro, não há, até o momento, investigações deflagradas envolvendo prefeituras ou órgãos públicos no Piauí com esse tipo de suspeita. Ainda assim, a fala ocorre em um contexto nacional de alerta sobre a tentativa de infiltração de organizações criminosas em contratos públicos.
Em outros estados, órgãos de controle já identificaram situações semelhantes. Em São Paulo, por exemplo, houve apontamentos de direcionamento de licitações nos setores de transporte coletivo e limpeza pública envolvendo empresas ligadas a facções criminosas. No Ceará, um prefeito teve o mandato cassado por suspeita de favorecimento ilícito e recebimento de recursos de campanha atribuídos a pessoas com vínculos com organização criminosa.
Kléber Eulálio explicou que o TCE-PI dispõe de um amplo banco de dados, capaz de identificar padrões, fluxos financeiros e indícios de irregularidades em contratações públicas, contribuindo diretamente com o trabalho investigativo dos órgãos competentes.
“O Tribunal de Contas tem uma gama de informações imensa. A maioria das informações utilizadas nessas operações é fornecida pelo Tribunal. Agora, não é o Tribunal que vai fazer a operação; isso é competência da polícia. O que fazemos é disponibilizar dados, temos convênios com os órgãos de controle para participar desse processo”, destacou.
O conselheiro ressaltou ainda que essa atuação conjunta não é recente e antecede o atual debate nacional sobre crime organizado. “É fundamental a parceria com o Ministério Público, com o GAECO e com outras instituições. Esse monitoramento já existe há muitos anos, muito antes desse tema ganhar a dimensão que tem hoje”, acrescentou.
Casos recentes reforçam alerta
No Piauí, a Operação Carbono Oculto identificou indícios de irregularidades em diversos estados e resultou no fechamento de dezenas de postos de combustíveis, diante da suspeita de envolvimento com organização criminosa. O caso reacendeu o debate sobre o uso de atividades econômicas formais e contratos públicos como instrumentos de lavagem de dinheiro.
Outro episódio de repercussão foi a prisão e o afastamento do mandato da vereadora de Teresina Tatiana Medeiros (PSB), detida desde abril sob suspeita de recebimento de recursos ligados a facções criminosas. O caso segue sob investigação e é acompanhado por órgãos de controle e pelo sistema de Justiça.
Para o vice-presidente do TCE-PI, o fortalecimento do intercâmbio de informações e das parcerias institucionais é essencial para impedir que recursos públicos sejam desviados ou utilizados para financiar atividades criminosas, garantindo a legalidade das contratações e a integridade da administração pública.