O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento da consulta feita pela Câmara Municipal de Teresina a respeito da vacância do cargo da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está presa. A deliberação ocorreu na manhã desta segunda-feira (19), durante sessão virtual do colegiado.

O primeiro a se manifestar foi o Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção, que opinou pelo não conhecimento da consulta formulada pelo Legislativo municipal.

A relatora do processo, desembargadora Maria Luíza de Melo, acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, sendo seguida pelos demais membros da Corte.

A decisão significa que o Tribunal não entrará no mérito da questão, sob o entendimento de que o tipo de consulta apresentada não se enquadra nas hipóteses legais previstas para esse tipo de procedimento.

(AGUARDANDO MAIS INFORMAÇÕES)