O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) agendou para a próxima segunda-feira, dia 19 de maio, às 14h, o julgamento da consulta formulada pela Câmara Municipal de Teresina sobre a possível substituição da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está presa desde o dia 3 de abril de 2025.

Tatiana é investigada por crimes eleitorais e por suposta participação em organização criminosa, o que resultou em seu afastamento das atividades parlamentares por decisão judicial. A vereadora cumpre prisão preventiva há 43 dias, na Sala de Estado Maior do Quartel Geral da Polícia Militar do Piauí, e segue impossibilitada de exercer o mandato.

Câmara busca orientação legal para convocar suplente

Diante do impasse e da proximidade do prazo máximo permitido para afastamento, a Câmara de Teresina solicitou ao TRE-PI um parecer formal sobre a possibilidade de convocação do suplente Leôndidas Júnior. O Regimento Interno da Casa prevê o limite de 60 dias de afastamento para que a suplência possa ser ativada de forma temporária.

Com o julgamento da consulta, o Legislativo municipal espera garantir segurança jurídica para eventual substituição da vereadora, evitando lacunas na representação parlamentar ou questionamentos legais, caso o afastamento de Tatiana Medeiros se prolongue.

A decisão do TRE-PI será fundamental para definir os próximos passos do parlamento teresinense em relação à composição de suas cadeiras enquanto perdurar a situação judicial da parlamentar do PSB.