A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga municípios com praias marítimas, fluviais ou lacustres a adaptar pelo menos uma dessas praias para garantir o acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto prevê intervenções que garantam acesso desde a via pública até o mar.

Para as cidades litorâneas, o plano de rotas acessíveis deverá incluir a entrada da praia, a faixa de areia e os principais pontos de interesse, com recursos arquitetônicos e ajudas técnicas. A proposta é um substitutivo da deputada Lêda Borges ao Projeto de Lei 5337/20, que unifica o texto original e projetos apensados.

Os municípios terão um prazo de 360 dias após a publicação da lei para se adequar às novas regras. A relatora destacou que, apesar dos avanços em acessibilidade, a maioria das praias brasileiras ainda não está preparada para receber pessoas com mobilidade reduzida.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.