A Receita Federal prepara uma plataforma inédita para operacionalizar o pagamento dos impostos sobre produtos e serviços. O novo sistema viabilizará o IVA da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024 pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Segundo o Fisco, será 150 vezes maior que o PIX, movimentando cerca de 70 bilhões de documentos por ano.

A diferença é que, no PIX, você tem pouca informação. Você tem [informação de] quem manda, quem recebe e o valor. Na nota [fiscal], tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes [o volume] do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior do que o PIX], explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. 

O novo sistema vai recolher impostos sobre consumo, calcular e permitir o abatimento de tributos já pagos em etapas anteriores da produção. Também fará o cálculo do cashback para a população de baixa renda. A expectativa é de reduzir a sonegação fiscal.

Milhares de técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serpro, mercado financeiro e engenheiros de big techs trabalham na criação da plataforma.

Por que ela vai reduzir a sonegação?

A expectativa do governo e de tributaristas é que a nova plataforma reduza a sonegação com o “split payment” – cálculo e recolhimento imediato dos impostos sobre valor agregado para União, estados e municípios em pagamentos eletrônicos.

O sistema também eliminará as “noteiras” (empresas de fachada), impedirá o pagamento atrasado de impostos e pode gerar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões adicionais por ano, segundo o tributarista Lucas Ribeiro (ROIT).

De acordo com o secretário Robinson Barreirinhas, não haverá aumento da fiscalização, mas sim melhora.

Quem vai utilizá-la?

As empresas que vendem produtos e serviços usarão a plataforma assim que estiver operacional. O foco da Receita Federal são as empresas do business to business (B2B), que realizam compras e vendas entre si. Segundo Barreirinhas, no varejo o split payment será feito por estimativa, com ajuste no final do mês.