O Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES-PI) realizará uma reunião extraordinária no dia 4 de novembro, no auditório da Superintendência do Ministério da Saúde em Teresina, para discutir a legalidade da transferência da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para Organizações Sociais em Saúde (OSS) no estado. Além das 64 conselheiras e conselheiros, o CES-PI está convidando a sociedade civil, representantes dos usuários do SUS, profissionais de saúde e gestores para participarem da reunião.

O encontro tem como foco central avaliar os efeitos da terceirização na gestão do SUS no estado, com ênfase na qualidade do atendimento, acessibilidade e custos. A reunião visa definir o posicionamento oficial do Conselho em relação à terceirização e deliberar sobre ações futuras. O CES-PI orientará o debate com base na Resolução 453/2012, que regulamenta a atuação dos Conselhos de Saúde no Brasil e enfatiza a participação social e o controle popular na gestão do SUS.

Em nota, o CES-PI lembra que, historicamente, aprova resoluções contra a privatização do SUS, mas ressalta que o governo do estado tem desconsiderado essas resoluções. Elizabeth Fernandes, presidente do CES-PI, reforçou a importância da reunião para ampliar o debate em defesa de um SUS público, estatal e universal.