A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em locais que atendem pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), recebeu parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade).

Com a aprovação inicial, o texto seguirá para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura, onde será debatido com os parlamentares. Segundo o relator, a medida tem o objetivo de assegurar mais transparência e segurança durante o atendimento a esse público. A expectativa é que o projeto avance nas próximas etapas.

O texto também estabelece que o monitoramento não será obrigatório caso o paciente ou responsável não autorize a gravação. Dessa forma, o direito à privacidade será preservado para aqueles que optarem por não ser filmados durante o atendimento.

Se aprovado em todas as comissões, o projeto será levado ao plenário da Alepi para votação final. Caso entre em vigor, os estabelecimentos que atendem pessoas com deficiência deverão se adequar à nova regra, garantindo a instalação de câmeras nos espaços destinados a esse público.