O Ministério do Turismo publicou uma portaria que altera normas para o setor hoteleiro em todo o Brasil, impactando diretamente check-in, check-out, diárias, limpeza e registro de hóspedes. As novas regras passam a valer a partir de 15 de dezembro e se aplicam a hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis e flats.

Segundo a portaria, a diária passa a corresponder a um período de 24 horas. Os estabelecimentos continuam podendo definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas devem informar isso de forma clara e prévia aos hóspedes, incluindo agências de turismo e plataformas digitais.

A norma permite a cobrança de valores adicionais caso o hóspede solicite check-in antecipado ou check-out tardio, desde que informado previamente. O Ministério do Turismo ressaltou que a medida visa “oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.

Limpeza e arrumação

As novas regras determinam que os hotéis devem reservar até três horas para arrumação e limpeza das unidades, sem custos adicionais ao hóspede, já incluídos no valor da diária. O procedimento inclui higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas. Os hóspedes devem ser informados sobre o tempo estimado para a limpeza e podem optar por não utilizá-la, desde que não comprometa a segurança sanitária do local.

Registro de hóspedes digital

O Ministério do Turismo também lançou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital, que substitui o modelo em papel. Todos os hóspedes devem preencher o formulário online com informações básicas de identificação.

O sistema digital permite pré-check-in, check-in e check-out por QR Code ou link, promovendo economia de tempo, redução de custos e maior segurança para os meios de hospedagem. Além disso, os dados geram estatísticas oficiais em tempo real, permitindo monitorar taxas de ocupação hoteleira, identificar o perfil do turista e planejar ações no setor turístico.

A FNRH digital está disponível na Plataforma FNRH Digital e deve ser autenticada por meio de conta Gov.br.

Com informações da Agência Brasil.