A Prefeitura de Teresina projeta recuperar o fôlego financeiro somente a partir de 2026, quando passa a vigorar a nova lei do IPTU, aprovada em 2024 e atualmente em fase de regulamentação no legislativo municipal.

Segundo o secretário de Finanças, Edgar Carneiro, a medida só poderá ser aplicada no próximo ano devido ao princípio da anterioridade, já que a publicidade da lei ocorreu apenas em 2025.

“O fôlego não existe agora. O que está acontecendo é que a gente está conseguindo equalizar as despesas com as receitas. Esse fôlego está projetado para 2026, quando poderemos respirar e discutir demandas reprimidas da Prefeitura, como progressões e promoções de servidores”, afirmou.

A expectativa é que a atualização resulte em um incremento anual de aproximadamente R$ 65 milhões na arrecadação, já considerando o índice médio de inadimplência, estimado em 30%.

A regulamentação do IPTU traz como principal mudança a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), que servirá de base para o cálculo do imposto a partir de 2026. O Executivo garante que a aplicação será feita de forma gradual até 2029, com o objetivo de simplificar o processo e aproximar os valores venais dos imóveis da realidade do mercado.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), cerca de 50 mil imóveis terão redução nos valores venais, o que proporcionaria maior equilíbrio e justiça fiscal. A revisão, segundo a gestão municipal, também atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que determinou a atualização da PVG em conformidade com o mercado imobiliário.

O escalonamento previsto estabelece que, em 2026, será aplicada a alíquota de 0,4 para terrenos e 0,7 para construções; em 2027, 0,5 e 0,7; até atingir 0,8 para terrenos em 2030, mantendo-se 0,7 para as construções.