A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), encerra nesta sexta-feira (5) o prazo para que as famílias convocadas apresentem a documentação obrigatória exigida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A gestão municipal reforça que não haverá prorrogação.

A entrega deve ser feita presencialmente nas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), das 7h30 às 13h30. A apresentação dos documentos é condição essencial para a permanência no processo de seleção. Após a análise da Prefeitura, as informações serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela próxima etapa de conferência.

Documentação obrigatória

Entre os documentos exigidos estão:

• RG e CPF atualizados;

• Certidão de nascimento, casamento, divórcio ou declaração de união estável (quando aplicável);

• Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);

• Carteira de trabalho ou contracheque;

• Folha de resumo do CadÚnico com composição familiar atualizada;

• Laudo médico com CID, em casos de deficiência ou doença crônica;

• Documentos específicos em situações como separação, abandono de lar, guarda, curatela ou tutela.

Situações específicas

• Aluguel: contrato ou recibo dos últimos três meses;

• Aluguel social provisório: comprovação emitida pelo ente público local;

• Mulheres vítimas de violência: boletim de ocorrência, medida protetiva e declaração de acompanhamento de órgão competente;

• Pessoas em situação de rua: declaração do ente público;

• Dependentes: RG, CPF, certidão de nascimento, laudo médico (se necessário) e comprovante de vínculo trabalhista ou renda.

De acordo com a Semplan, na primeira semana de convocação pouco mais da metade das famílias compareceu para entregar a documentação. O órgão alerta que quem não apresentar os documentos será desclassificado, e as vagas serão destinadas ao cadastro reserva.

A lista de convocados, com a indicação da SDU correspondente, pode ser consultada no site oficial da Semplan.