A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode mudar a forma como os brasileiros acessam suas redes sociais. A proposta obriga que todos os usuários passem por reconhecimento facial para criar ou manter contas. A ideia, do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), é reduzir perfis falsos e combater crimes digitais como difamação, assédio e golpes financeiros.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 1380/25. A principal mudança é que a autenticação não ficará a cargo das próprias redes sociais, mas sim dos sistemas operacionais — como Android e iOS. Segundo Manente, isso evita que cada plataforma crie seu próprio banco de dados biométricos, reduzindo riscos de falhas e vazamentos.

Pela proposta, o sistema operacional deverá confirmar se o rosto do usuário corresponde à foto de um documento oficial. Quem não fizer o recadastramento no prazo de até um ano após a lei entrar em vigor terá a conta bloqueada. O texto também atualiza o Marco Civil da Internet, definindo de forma clara os conceitos de “dados biométricos” e “reconhecimento facial”, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário da Câmara e do Senado. Caso aprovado, especialistas apontam que a medida poderá trazer impactos importantes em áreas como proteção de dados, direito digital e privacidade, ampliando os debates sobre limites entre segurança e liberdade online.