O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está prestes a apresentar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo fontes próximas, o documento já está praticamente concluído e deve ser oficializado antes do Carnaval, conforme informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Base jurídica da denúncia

A denúncia que será encaminhada por Gonet promete ser robusta, incluindo enquadramentos em diferentes crimes com base em provas documentais e testemunhais. A Polícia Federal (PF) já indiciou Bolsonaro em três artigos distintos da legislação brasileira.

O primeiro é o artigo 2º da Lei 12.850, que prevê penas de três a oito anos para indivíduos que "promoverem, financiarem ou integrarem organizações criminosas".

Outro artigo mencionado é o 359-L do Código Penal, que determina penas de quatro a oito anos para quem “tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Além disso, Bolsonaro também foi enquadrado no artigo 359-M, que prevê de quatro a 12 anos de reclusão para tentativas de destituir, por meio de violência ou ameaça, um governo legítimo.

Possíveis condenações

Caso a PGR solicite a aplicação das penas mínimas, Bolsonaro pode ser condenado a 11 anos de prisão. Entretanto, essa possibilidade é considerada remota, uma vez que pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro receberam penas de até 17 anos.

A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República proponha uma condenação severa. Se forem aplicadas as penas máximas indicadas pela PF, Bolsonaro pode enfrentar até 28 anos de prisão.