A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar Substitutivo que altera trechos da Lei Complementar nº 2.959/2000, responsável pela organização administrativa do Executivo municipal. O novo texto substitui a proposta enviada inicialmente pela Mensagem nº 011/2025 e inclui ajustes realizados após revisão interna do próprio Executivo.

Assinado pelo prefeito Silvio Mendes, o documento promove mudanças consideradas pontuais, envolvendo remanejamento de setores, extinção de órgãos, redistribuição de cargos comissionados e atualização das competências de secretarias.

Extinção do Gabinete Militar

A principal mudança prevista é a extinção do Gabinete Militar da Prefeitura. Com a medida, 42 cargos comissionados deixam de fazer parte da estrutura original. Destes, 29 serão remanejados para a Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp), que passa a absorver funções administrativas e operacionais do antigo gabinete, com novas nomenclaturas e atribuições voltadas para segurança institucional e proteção de prédios públicos.

Remanejamento da Agenda 2030

O projeto também redefine o posicionamento da Coordenação da Agenda 2030, que deixa a Semplan e passa a integrar a Secretaria Municipal de Articulação Institucional (Semai). Os cargos vinculados à coordenação acompanham a mudança. Com isso, a Semai amplia suas funções, reforçando sua atuação junto a órgãos federais, organismos internacionais e articulações políticas em Brasília.

A Semplan, por sua vez, tem redução na quantidade de cargos devido à transferência, mas recebe ajustes estruturais na área de planejamento urbano.

Outras alterações

O texto ainda:

• Ratifica a extinção das antigas Saad Sudeste II e Saad Sul II;

• Transfere o setor de drenagem urbana da Sempiur para a Secretaria Executiva de Planejamento Urbano e Estratégico da Semplan;

• Autoriza ajustes orçamentários e movimentação de pessoal para execução das mudanças.

A Prefeitura informou que todos os anexos detalhando cargos e estruturas atualizadas já foram enviados à Câmara Municipal, onde o projeto agora segue para análise das comissões técnicas e posterior votação em plenário.