O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está convocando todas as prefeituras piauienses a responderem, até a próxima sexta-feira (14 de novembro), um questionário sobre a existência e aplicação de emendas parlamentares no âmbito municipal. A medida tem como objetivo mapear como os municípios têm recebido e utilizado recursos provenientes dessas emendas, com atenção especial às emendas impositivas.

O levantamento será feito por meio do sistema Capture Web e integra as ações do TCE-PI dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conforme o Processo TC/004851/2025.

A iniciativa está alinhada à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 854, que estabelece novos padrões de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares a partir de 2025. O objetivo é garantir maior clareza e controle tanto dos municípios recebedores quanto dos demais entes envolvidos na destinação e aplicação desses recursos.

O questionário, disponível desde a segunda-feira (10), foi elaborado de forma simples e objetiva, contendo apenas duas perguntas, o que permite um preenchimento rápido e acessível.

Segundo o TCE-PI, a participação de todos os municípios é essencial para que o órgão possa compreender a realidade local e colaborar com a implementação das diretrizes nacionais de transparência na gestão de recursos públicos oriundos de emendas.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento do Controle Externo do TCE-PI, pelo telefone (86) 3215-3912.