O Tribunal de Contas do Estado do Piauí iniciou o período de avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), analisando as políticas públicas implementadas e a eficácia das medidas adotadas pelos prefeitos ao longo de 2024. Segundo o presidente da Corte, Kennedy Barros, o índice de efetividade pode servir como critério para a futura reprovação de contas de gestores que não cumprirem os limites estabelecidos.

Para compor o estudo, os gestores municipais responderam a um formulário abrangendo sete áreas-chave: Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação e Cidades Protegidas.

Kennedy Barros destacou a importância do monitoramento contínuo dos serviços públicos. “O Tribunal de Contas tem enfatizado que sua grande missão é melhorar os serviços públicos. Partimos da premissa de que quem financia esses serviços é a sociedade, por meio do pagamento de tributos. Logo, é justo que esses tributos retornem em forma de serviços de qualidade. Para garantir isso, não basta apenas avaliar os gastos realizados, mas também analisar a efetividade dessas ações”, afirmou.

O presidente da Corte ainda explicou que o monitoramento contínuo permite a adoção de medidas mais rigorosas caso os objetivos não sejam alcançados. “O Tribunal entende que o acompanhamento constante possibilita um planejamento estruturado, com metas definidas, abrangendo todas as políticas públicas essenciais. Quando os municípios não adotam as estratégias necessárias para atingir seus objetivos, pode-se chegar a uma fase punitiva, algo que não desejamos. O foco é garantir que os recursos sejam bem aplicados para atender a população com serviços de qualidade”, finalizou.