O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta quarta-feira (22), manter a vereadora Tatiana Medeiros (PSB) em prisão domiciliar e afastada de suas funções na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A parlamentar é investigada por supostos crimes de corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, peculato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Tatiana Medeiros foi presa no dia 3 de abril, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em 23 de março. Dois meses depois, em 3 de junho, a Justiça autorizou a conversão da prisão em domiciliar, sob alegação de problemas de saúde, impondo também medidas cautelares.

De acordo com a Polícia Federal, a campanha eleitoral que garantiu a eleição da vereadora em outubro de 2024 teria sido financiada com recursos ilícitos provenientes de uma facção criminosa. A defesa de Tatiana conseguiu sua libertação após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anular um relatório financeiro utilizado como prova no processo, por ter sido obtido sem autorização judicial.

O promotor Marcelo de Jesus, que acompanha o caso e também atua no processo envolvendo o namorado da vereadora, afirmou que há divergência entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à validade desse tipo de prova.

“Será necessário examinar cada caso individualmente para verificar se há provas independentes dos relatórios, a fim de preservar os processos. Na maioria deles, essas provas existem”, destacou o promotor.

Ele ainda observou que, caso o STF considere esses documentos inválidos, manter prisões e condenações em casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa pode se tornar mais difícil.

Com a decisão do TRE, Tatiana Medeiros permanece em prisão domiciliar e sem exercer suas atividades parlamentares, até nova deliberação judicial.