Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro volta ao banco dos réus. Nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, analisará uma ação civil pública por declarações de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras.

O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra Bolsonaro e a União. As instituições pedem que o ex-presidente pague uma indenização coletiva de R$ 5 milhões e que a União seja condenada em R$ 10 milhões, valores que seriam destinados a um fundo público por se tratarem de danos causados à sociedade.

Declarações em 2021 motivaram a ação

A ação foi ajuizada em julho de 2021, quando Bolsonaro ainda era presidente. O caso surgiu após declarações feitas nos arredores do Palácio da Alvorada nos dias 4 e 6 de maio e 8 de julho de 2021, além de falas em uma de suas transmissões oficiais, conhecidas como “lives do presidente”.

Em uma dessas ocasiões, Bolsonaro comparou, em tom de piada, o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de baratas”, além de sugerir que o uso de ivermectina mataria seus “piolhos”. Em outra oportunidade, ao se referir ao mesmo apoiador, disse: “Tô vendo uma barata aqui”.

Na live de 8 de julho, Bolsonaro reforçou as ofensas, questionando: “Você toma banho quantas vezes por mês?” e comentando que, se tivesse cabelo crespo, sua mãe o “cobriria de pancadas”. Na mesma transmissão, exibiu uma reportagem com foto da apresentadora Maju Coutinho, ironizando sua aparência.

Histórico de falas discriminatórias

O MPF e a DPU argumentam que as falas de Bolsonaro não foram episódios isolados. A ação lembra uma declaração de 2017, quando, como deputado federal, ele afirmou:

“Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.

Para os autores da ação, o comportamento do ex-presidente representava uma ofensa estigmatizante a toda a população negra brasileira, extrapolando os limites de uma simples ofensa pessoal.

Pedidos à Justiça

Além da indenização milionária, o MPF e a DPU pedem que Bolsonaro seja proibido de praticar novos atos discriminatórios, que faça uma retratação pública à população negra e que retire vídeos com conteúdo racista de suas redes sociais e canais oficiais.

As instituições ainda afirmam que as declarações de Bolsonaro, enquanto chefe do Executivo, acabaram por incentivar condutas discriminatórias dentro de seu governo, em desacordo com o papel do Estado Democrático de Direito no enfrentamento ao racismo.