Polícia

Encerra nesta terça-feira (29) o prazo para defesa de Mauro Cid apresentar alegações finais ao STF

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Termina nesta terça-feira (29) o prazo de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid entregue as alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e resume o posicionamento da defesa sobre a conduta do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Cid, Bolsonaro e outros seis acusados formam o núcleo central de uma organização que teria atuado para interromper a ordem democrática. Com a entrega do material por Cid, será iniciado o prazo para que os demais réus, incluindo Bolsonaro, apresentem suas versões ao STF.

A fase atual é a última antes do julgamento, que ainda não tem data definida. A PGR já pediu a condenação de todos os envolvidos e apontou Bolsonaro como o principal líder e beneficiado pelos atos questionados. Os ministros da Primeira Turma do Supremo receberão os memoriais por escrito, sem obrigação de seguir os argumentos das partes.

Após o fim dos prazos, o processo será liberado para julgamento, previsto para o segundo semestre. A decisão pode resultar em absolvição ou condenação dos réus. Caso haja condenação, o STF definirá individualmente as penas. Em qualquer um dos resultados, as partes ainda poderão recorrer.