O governador Rafael Fonteles (PT) instituiu um Conselho de Justificação para avaliar a permanência do tenente Diego Rafael Rodrigues Damata e dos cabos Rafael Alves da Silva e Eraldo de Almeida Sá na Polícia Militar do Piauí. Os três foram condenados pela Justiça Militar a quatro anos, oito meses e 20 dias de reclusão por invadir uma casa e torturar um homem e duas mulheres em Bela Vista do Piauí. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de agosto.

De acordo com a sentença, assinada em julho de 2024 pela juíza Valdênia Moura Marques de Sá, os policiais participaram da ação em outubro de 2019, quando algemaram e agrediram fisicamente o morador da residência. Durante a invasão, ele foi sufocado com uso de água e recebeu coronhadas. Uma mulher que tentou intervir também foi agredida, algemada e ameaçada de morte pelo tenente. A mãe da vítima ainda sofreu empurrões ao tentar entrar no local.

O Ministério Público denunciou os militares por tortura majorada e violação de domicílio qualificada, em concurso de crimes. Exames de corpo de delito confirmaram as agressões sofridas pelo homem e pelas duas mulheres. A Justiça absolveu os acusados de outros crimes, como abuso de autoridade e constrangimento ilegal, mas fixou a pena em regime semiaberto.

Com o Conselho de Justificação, os acusados terão direito a defesa e contraditório no processo administrativo. O colegiado terá 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para decidir se os três policiais podem permanecer nos quadros da Polícia Militar do Piauí.