A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Junior a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os crimes atribuídos ao réu está o furto de uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar, retirada do interior do Congresso Nacional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Nelson por seis crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento foi concluído com a maioria da Primeira Turma acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram no mesmo sentido. O ministro Cristiano Zanin propôs pena de 15 anos, enquanto Luiz Fux defendeu 11 anos e 6 meses de prisão.

Durante o processo, o réu confessou que esteve no local dos atos e que entrou no Congresso Nacional, onde furtou a bola autografada por Neymar. A defesa alegou que o objeto foi retirado com a intenção de preservá-lo, mas Moraes rebateu, afirmando que a devolução do item somente 20 dias após os acontecimentos descaracteriza qualquer tentativa de proteção. Segundo o ministro, o ato revela dolo, e o arrependimento posterior não é suficiente para afastar a ilicitude da conduta.

A sentença reforça a linha dura do STF contra os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, cujas consequências ainda reverberam no cenário político e jurídico do país.