Um projeto de lei que visa obrigar a impressão do IMEI, que é um código de identificação, nas notas fiscais dos celulares, foi enviado nesta segunda-feira (26) para Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Elaborado pelo Governo do Estado, a medida irá apoiar o trabalho realizado pelas forças de segurança.

“Em especial pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que vem se destacando no cenário nacional por suas operações exitosas na recuperação e na restituição de aparelhos celulares furtados ou roubados aos seus legítimos proprietários”, afirma o Governo.

O QUE É O IMEI?

O IMEI é um código único associado ao celular e por ele, consultando a base de dados da Anatel, é possível saber se o celular possui algum impedimento. Cada celular possui um IMEI exclusivo, o que permite identificá-lo. Por meio dele, o dono pode impedir que seja utilizado por outra pessoa.

“A difusão da informação e a familiarização deste código numérico para que o consumidor possa eventualmente efetuar o bloqueio do aparelho, impedindo a sua reutilização por meio da venda ilegal de produtos furtados ou roubados”, diz a proposta.