A Prefeitura de Teresina suspendeu, pela segunda vez, o processo de contratação emergencial de empresa para executar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município Extra da última quarta (04).

A Prefeitura informou que novas atualizações sobre o procedimento serão divulgadas pelos canais oficiais. Em resposta no início desta quinta a ETURB revelou que não haverá alteração no serviço de coleta que seguirá normalmente.

A suspensão atende a uma ordem judicial emitida pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. A medida interrompe o andamento do procedimento administrativo referente à dispensa eletrônica emergencial nº 90002/2025, sob responsabilidade da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), que buscava pela segunda vez a contratação direta de uma empresa para prestar os serviços de limpeza urbana.

O edital previa a realização da sessão pública de contratação na quarta-feira (4), das 8h às 14h. Com a suspensão, o município interrompe também a seleção da empresa que ficaria responsável por atividades como a coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos.

O aviso de suspensão foi assinado por Wallace de Sousa Miranda, coordenador de Compras Públicas, e teve o visto do secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho.

Na ação, o consórcio Aurora/Recicle, que faz a coleta de lixo hoje, questiona a legalidade de um novo contrato emergencial, estimado em R$ 53.763.236,40, e afirma que a outra empresa escolhida, a Litucera, “já possui diversos caminhões aguardando apenas o trâmite da dispensa”.